O Conteúdo abaixo tem função exclusivamente informativa. Sempre consulte um advogado.
Procurando um modelo de Termos de Uso para lhe ajudar? Confira este modelo completo e o utilize como base para lhe auxiliar na execução do seu trabalho ou na construção e manutenção do seu blog de viagens.
Se você chegou até aqui, certamente pelo menos já ouviu falar das novas regulamentações da LGPD, e já sabe do quão importante é ter este documento no seu site.
É absolutamente importante que, independente do tamanho do seu blog/site de viagens, que este possua estes Termos de Uso, além claro de políticas de privacidade bem claras e detalhadas, para informar aos seus visitantes/usuários das condições necessárias para acessar o seu site.
⬇️ Abaixo, você encontra um modelo de termos de uso para blogs/sites de viagem pronto para uso. Você precisa apenas modificar a parte inicial em negrito, inserindo sua empresa e os dados da mesma, ou seu nome e seus dados. E lá no final após este modelo, nós falamos um pouco mais sobre a LGPD, O que são termos de uso e um Glossário.
Modelo: Termos e Condições de Uso para Blogs/Sites de Viagem
O presente Termos e Condições de Uso da (nome do site – nome da página) regula como deverá ocorrer o uso, a navegação e afins pelo site (url do site), ao lê-lo e navegar pela página da web, você (usuário) atesta ter pleno conhecimento sobre a regulação do serviço, como também concorda com o que está disposto neste documento, pois assim você conhece melhor o conteúdo e possíveis produtos ou serviços oferecidos pelo site.
1. Acesso ao Site
Em primeiro momento, assim que você começa a navegar por nossa página, você é questionado se aceita a Política de Cookies que contém em nossa web página. Ao aceitar a Política de Cookies, terá total acesso ao conteúdo do site.
O usuário não tem qualquer obrigação em aceitar a Política de Cookies, mas caso não opte por aceitar, poderá navegar com menor facilidade na página.
Há também a possibilidade de informar alguns dados de livre e espontânea escolha, para receber conteúdos exclusivos, bem como informativos via e-mail (os chamados newsletter).
Para ficar melhor informado sobre a utilização de dados, como também o tratamento desses leia atentamente a Política de Privacidade disposta em nosso site e o Termos de Uso.
Estes Termos de Uso foi criado pela Minha Pousada e modificados com permissão para uso neste site, sobre a licença Creative Commons, com permissão de uso com atribuição a fonte. No site ou blog disponibilizamos para o acesso do visitante dicas de viagens, passeios, destinos, atrações, hospedagens, restaurantes, parques ou locais afins.
2. Disposições Gerais
O site foi criado e pensado para pessoas que buscam conhecer destinos nacionais e internacionais, disponibilizando conteúdos de entretenimento, informativos, descritivos, incluindo informações de estabelecimentos comerciais, negócios, hotéis ou parques locais obtidos via internet. Não temos nenhuma responsabilidade por quaisquer decisões que o usuário venha a fazer ao analisar as informações aqui expostas.
A principal função do nosso site, é de contribuir para que o usuário/internauta, tenha uma pesquisa direcionada com informações importantes acerca do destino escolhido, apresentando uma compilação de dados que foram obtidos por meio da internet ou pessoalmente. Por isso recomendamos sempre que ao obter uma informação do site a análise e reflita.
O site se exime de qualquer responsabilidade.
A página na web é regida pelas leis brasileiras e está de acordo com a Lei 12.965/2014, que fala como serão regulados princípios, direitos, deveres e garantias para utilização da internet nacionalmente), com a Lei nº 13.709/2018 que regulamenta os dados pessoais e com a Lei nº 12.965/2018.
Os conteúdos (vídeos, fotos, textos, áudios) que são publicados nesse site/blog são de cunho pessoal, baseado em experiências de seus autores, pesquisas, refletindo as opiniões e preferências particulares, não tendo qualquer intenção de prejudicar. Os dados que são publicados poderão a qualquer momento sofrer alterações em relação as condições, horários de funcionamentos das atrações, valores, serviços e endereços, sem nenhum aviso prévio, por isso, é recomendado que você procure confirmar diretamente com o website oficial ou telefone de contato do empreendimento/local que for o seu interesse. Geralmente esses sites estão dispostos no mesmo texto, mas caso não esteja disposto, recomendamos que você pesquise na web.
Caso haja qualquer comentário de terceiros (os terceiros que serão convidados estarão identificados de maneira clara, explicita e sem qualquer dúvida), sendo esses responsáveis por todo conteúdo que será publicado (fotos, vídeos, áudios, textos ou algo semelhante).
Não nos responsabilizamos, por qualquer informação de serviços ou produtos anunciados aqui (hyperlinks), visto esse site ser livre para qualquer negócio exibir suas informações, sendo de total responsabilidade deles o conteúdo que está sendo fornecido. Não há qualquer vínculo com a empresa. O site/blog tem uma parte oferecida a publicidade aos anunciantes, onde o proprietário e a equipe não participam, não fazem qualquer intermédio ou tem qualquer responsabilidade por futuras relações comerciais dos visitantes do site com os anunciantes. Se você se deparar com algum post que tenha sido feito devido um patrocínio, sempre há a apresentação condizente com os nossos valores e princípios, por isso tudo o que você encontra postado é muito bem analisado para não ocorrer qualquer erro ou algo prejudicial, tenha a certeza de que o internauta ficará informado que se trata de uma publicidade editorial.
3. Usuário
Ao navegar no site/blog, você poderá publicar comentários, expressando opiniões, conteúdos e ideias de forma livre, sendo necessária a identificação. Utilize o espaço adequado na “caixa de comentários”, pois esse é o local indicado para o texto do seu comentário ser publicado.
Os navegadores da página, sua equipe ou representantes não tem qualquer responsabilidade em relação a opinião, conteúdo, ideia ou qualquer informação que foi inserida por você em nosso site na parte direcionada pelos comentários, contudo o que se espera é que você tenha uma conduta ética, de acordo com os bons costumes, moral e respeito em relação aos usuários, legislação em vigor e aos proprietários da página.
Tenha respeito em todos os comentários que fizer, pois caso contenham ofensas, xingamentos, palavrões, racismo, preconceito, menções de cunho xenófobo, ou qualquer termo nesse sentido ao site que viole os direitos e garantias individuais ou coletivos, ou ofenda autores, marcas mencionadas, usuários ou terceiros que frequentem a página, poderá ter seus comentários excluídos e o IP bloqueado para não ter mais qualquer acesso à web página.
O site/blog e sua equipe têm todos os direitos reservados para excluir/remover qualquer comentário que viole o disposto acima, sem prévio aviso, cabendo integralmente ao usuário que foi autor do comentário, a total responsabilidade pelos danos morais e materiais que venha a causar a terceiros, conforme disposto na legislação em vigor.
Os espaços dos comentários não poderão ser utilizados para anúncios, propagandas, publicidades ou qualquer espécie relacionada a esse tipo, pois ocorrendo esse tipo de ação, então será imediatamente excluído, sem previa comunicação. Bem, como é o nosso direito de não publicar comentários ou mensagens que contenham dicas e informações prejudiciais para os terceiros ou demais usuários.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo conteúdo que está publicado e disponibilizado em nosso site/blog, como marcas, logotipos, fotos, textos, design, software ou sons, incluindo o nome são de propriedade do site.
É vedada a reprodução, cópia, republicação, venda parcial ou total dos artigos, textos, fotos e qualquer outro conteúdo existente no site/blog, que tenham como finalidade lucro comercial ou alimentação de conteúdo de outros sites, sem autorização expressa dos autores e proprietários da página, podendo ser considerado plágio, ficando sujeito a medidas legais que são referentes à violação dos direitos autorais ou configurar crime de violação previsto no art. 46, VII, da Lei nº 9.610/98.
Caso você tenha se interessado por algo, como foto, vídeo, áudio, trecho de texto, ou algum conteúdo e queira indicar ou compartilhar com os seus leitores, é necessário que haja uma citação explícita de maneira legível, por meio de um link demonstrando ser autoria ou citação do blog/site.
É permitido para impressão ou manutenção em disco rígido o conteúdo do site/blog com finalidade de uso pessoal, como, também, é permitido, o compartilhamento do conteúdo da web página para fins de uso pessoal. O site foi elaborado pelo princípio da boa-fé, respeitando os direitos autorais de terceiros, contudo pode haver acontecimentos enganosos que propiciam alguma dúvida em relação à titularidade dos direitos autorais. Se você for titular dos direitos autorais e se sentir prejudicado por algum tipo de conteúdo que tenha sido inserido, entre em contato, por gentileza, pela aba de FALE CONOSCO/CONTATO que retiraremos imediatamente.
5. Política de Comentários
Todos podem comentar expressando as suas dúvidas, ideias, opiniões, e informações, bastando apenas um breve cadastro.
Todos os comentários enviados irão passar pela avaliação do site/blog, e só depois serão publicados.
Somente serão publicados os comentários que são considerados pertinentes ao assunto de acordo com o artigo.
Ao enviar um comentário o usuário/internauta está concordando com todas as condições descritas nesse documento.
As respostas aos comentários serão publicadas, unicamente, no site/blog, portanto, caso queira se informar de alguma resposta sobre uma dúvida, procure um comentário de origem.
6. Monetização
Não há qualquer parceria que seja feita por meio de troca de links ou de banners.
O site/blog trabalha com programas de afiliados ou monetização, onde recebem as comissões por vendas de produtos ou clicks, sendo assim, caso alguns links direcionem para sites externos, estarão presentes o código do nosso afiliado, então no momento que você contratar ou comprar algum serviço ou produto por meio desses links, poderá ser gerada uma comissão para nós.
Ressaltamos que não há qualquer custo adicional ao valor que será pago para o adquirente do produto ou serviço oferecido nos programas de afiliados ou de monetização, saiba que todos os links que estão em nossa plataforma são aprovados e recomendamos.
Todo link que é utilizado como forma de convite ou de parceria é explicitamente sinalizado no artigo, geralmente vem no rodapé do texto ou em negrito, não mascaramos quaisquer links, utilizamos apenas aqueles que são fornecidos, obedecendo a mesma estrutura.
As publicações referentes a resenha transmitem a opinião sincera e pessoal dos autores que a fizerem, independente do patrocínio.
Não é de nenhuma responsabilidade nossa, qualquer negócio que advir ou for gerado por meio de um anuncio ou link de produtos ou serviços que sejam fornecidos por terceiros. Qualquer negociação ou contratação que venha a ocorrer é de responsabilidade total do consumidor e da empresa, leia atentamente a descrição, condições e características que antes de adquirir o produto.
O site/blog pode cobrar para oferecer aos anunciantes, lembrando que os anúncios pagos só serão publicados enquanto estiver sendo pago o período correspondente ao serviço.
7. Transparência e fidelidade
Em respeito e visando sempre a transparência e fidelidade ao usuário, leitor, terceiros e respeitando o Código de Ética da Associação Brasileira de Blogs de Viagem, todas as companhias aéreas, câmaras de turismo, viagens a convite de hotéis, entre outros serão identificadas como “convite de viagem” ou “convite ad”, pois assim você pode informar a sua opinião.
Sendo sinalizados como patrocinados, ad ou publicidade.
Os posts patrocinados referente ao produto ou ao serviço serão remunerados.
Sempre queremos disponibilizar posts com qualidade e veracidade das informações, oferecendo aos usuários o melhor, apenas publicando o que for relacionado com o perfil da nossa página e visando sempre o que for melhor para os nossos leitores.
Os termos de uso foi criado com a finalidade de organizar toda a web página, nos reservando ao direito de alterar os termos de uso a qualquer momento, publicando qualquer atualização que considerarmos necessária, por isso é essencial e que você verifique sempre esse documento quando acessar a página.
8. Do Foro
Caso tenha qualquer eventual litigio que decorram da controvérsia será aplicado o Direito Brasileiro, onde o foro elegido será o da comarca da sede do proprietário do site/blog (nome do site/blog).
Site/blog
Endereço de e-mail para contato.
Entendendo os Termos de Uso para Blogs de Viagem
Atualmente vivemos em uma sociedade que cada vez mais está rodeada pelas plataformas digitais, e-commerce, startups e avanços tecnológicos, que ocasionaram uma necessidade de resguardo dos usuários dos sites, bem como dos proprietários das páginas.
A Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet trouxeram consigo amparo jurídico para eventuais situações e regulamentos que amparam ambas as partes e procuraram esclarecer um pouco mais sobre a lei no universo digital.
Os termos de uso para sites de viagem, vieram para resguardar e estabelecer direitos e deveres do proprietário do site e do usuário, trazendo uma maior segurança e deixando claro que tipo de conteúdo, anúncios ou mesmo o tipo de material que será disponibilizado na plataforma.
É realmente muito importante, pois assim evita, que pessoais possam ser alvo de possíveis fraudes, roubos ou mesmo manuseio errado da plataforma.
Por isso hoje preparamos um modelo que irá lhe ajudar no momento em que você precisar de um para usar em sua web página, através dele você pode se basear e ver pontos principais que não deverão faltar, além de saber mais ou menos a estrutura de um Termos de Uso, lembrando sempre que esse documento deve ser feito atendendo a cada especificidade do blog, por alguém com o devido conhecimento, para assim evitar problemas futuros.
Resumidamente
Conceito de Termos de Uso
Os Termos e Condições de Uso são como um contrato entre o usuário do website, o proprietário e a plataforma, onde há a explicação para o usuário das condições para utilização do serviço/produto/plataforma, com características especificas do blog, direitos, deveres e informações que você considerar importante, como o foro ( que é o local que será eleito para caso de possíveis demandas judiciais), a maneira que se dará a comunicação, Cophyright, direitos autorais, como também mencionando qual a legislação será aplicada.
Geralmente, tem uma parte que redireciona a Política de Privacidade, que também se tornou obrigatória de acordo com a LGDP e MCI. Assim, esse tipo de contrato digital, traz uma proteção, pois delimita não só a responsabilidade de utilização da página na web, mas também, a responsabilidade de comentários, spams, como direcionar e esclarecer dúvidas ou qualquer tipo de relação que possa vir a existir futuramente.
Finalizando
Aviso: O Modelo acima pode ser utilizado em sua integralidade e modificado para uso em seu site, desde que mantenha um link para este artigo ou para nosso site.
Nesse artigo trouxemos o conceito sobre Termos e Condições de Uso, onde elencamos cláusulas que não podem faltar quando você for produzir o seu documento. A evolução da internet trouxe a necessidade de regular os direitos e deveres dos usuários e proprietários de sites e blogs.
Lembre-se sempre que cada Termos e Condições de uso deve ser redigido e feito de acordo com as características e necessidades da sua página, por isso, espero que tenha ficado clara a importância desse documento para a sua página e que com esse modelo você possa vir a se proteger e obedecer ao que está previsto em lei.
Caso você ainda tenha dúvidas, ou se você precisa de um modelo personalizado para o site da sua agência de viagens, entre em contato com nossa equipe.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado pela nossa equipe e atualizado em 29 de junho de 2021 por Diego Castro. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.